Uma característica central e diferenciadora da solução do projeto IDINA é o envolvimento da sociedade civil como fonte de atributos de identificação de indivíduos de uma comunidade. Esta estratégia está alinhada com o relatório recente do Banco Mundial [ID4D22] que aponta o envolvimento de organizações civis como fundamental para fomentar a confiança e, consequentemente, a ampla adoção de um sistema de identificação de pessoas. A razão para isso é o papel  fundamental destas organizações como intermediários das comunidades e segmentos da população que carecem de meios para influenciar as decisões públicas. 

Apesar da relevância desta abordagem, há ainda desafios geográficos, culturais, económicos e institucionais que impedem a administração pública de chegar a essas comunidades e segmentos da população [ID4D19]. É nesses cenários de ausência do poder público, em particular, da representação do registo civil, que o projeto IDINA vai promover um envolvimento ainda mais preponderante da sociedade local. Nesses contextos, entidades e cidadãos cuja comunidade deposita confiança serão também responsáveis por fornecer informações sobre indivíduos com quem interagem. Essas informações, produzidas de forma distribuída e não coordenadas pelos diferentes agentes, serão consolidadas em atributos de identificação e a cada atributo será atribuído um nível de qualidade que reflete o grau de confiança na respetiva informação. 

A abordagem comunitária do processo de construção do conhecimentos sobre as populações promoverá a inclusão de um maior número de indivíduos no exercício da cidadania plena. Contudo, esta estratégia traz também novos desafios técnicos e societais que serão centrais no projeto IDINA. Entre eles, destacam-se os mecanismos de atribuição dos níveis de qualidade da informação produzida, a garantia da privacidade dos dados de indivíduos identificados e das fontes de informação, a mobilização de agentes locais como fonte de informação e a promoção da confiança do sistema. Estes desafios são multidisciplines e abrem oportunidades para a inovação técnica e para novas estratégias de inclusão social.

[ID4D22] Eichholtzer, Marie Jeannette Alice; Desai, Vyjayanti Tharmaratnam. Guidance Note on Engaging Civil Society Organizations (CSOs) for Successful ID Systems. Washington, D.C.: World Bank Group, (2022).

[ID4D19] Junge, Nils. ID Enrollment Strategies: Practical Lessons From Around The Globe (English). Identification for Development Washington, D.C.: World Bank Group, (2019).

 

João Marco Silva, INESC TEC